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Projeto cadastro Pré-Pago

Projeto cadastro Pré-Pago

Sobre

O projeto de Cadastro Pré-Pago foi desenvolvido em referência a Lei 10.703 de 2003 e o Art. 58 da Resolução 477/2007 da Anatel, que estabelecem que as operadoras mantenham o cadastro atualizado de seus clientes de telefonia móvel na modalidade pré-paga a partir da ativação de seu chip.

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Perguntas Frequentes

O que é o Projeto Cadastro Pré-Pago?

O Projeto Cadastro Pré-Pago foi desenvolvido para cumprir a Lei 10.703 de 2003 e o Art. 58 da Resolução 477/2007 da Anatel que determinam às operadoras manterem o cadastro atualizado de seus clientes de telefonia móvel na modalidade pré-paga a partir da ativação de seu chip.

Qual a sua finalidade?

A finalidade do Projeto Cadastro Pré-Pago é ter um banco de dados cadastrais dos clientes com informações atualizadas e confiáveis para o uso do serviço na modalidade pré-paga.

Que informações devem constar no cadastro?

Nome completo e endereço do cliente. No caso de pessoa física deve constar o número do CPF e Data de Nascimento e de pessoa jurídica o CNPJ.

Qual é a importância do cadastro?

O cadastro busca dar segurança aos próprios clientes e à sociedade ao associar determinado número de linha pré-paga (chip) a um titular responsável, reduzindo-se assim o risco de uso indevido da linha pré-paga.

O que ocorre se o cliente não atualizar seu cadastro?

O cliente que não atualizar seus dados cadastrais dentro do prazo informado terá seu serviço suspenso até que regularize sua situação junto à operadora.

Como os clientes de pré-pago, que tiverem pendências cadastrais, devem fazer o seu recadastramento?

As operadoras informarão seus clientes por meio de canais como SMS, call center (URA) e outros meios de contato sobre as mudanças no processo de cadastramento e como proceder. Os clientes atuais, que tiverem pendências cadastrais, serão informados para a devida regularização.

Quais são as etapas do Projeto?

O Projeto Cadastro Pré-Pago está dividido em duas etapas, para garantir a atualização e validação dos cadastros dos clientes do pré-pago de todas as operadoras. A primeira etapa será voltada para as pendências cadastrais dos atuais clientes e a segunda etapa será a adoção de um modelo de cadastro único para novas ativações de chips pré-pagos, com a validação das informações cadastrais.
Primeira etapa - Válida para os clientes com pendências cadastrais. Esses clientes serão comunicados por suas operadoras para fazer o recadastramento e, caso não seja realizado no prazo de até 75 dias, ou outro prazo que determinado pelas Operadoras, os clientes terão as suas linhas bloqueadas conforme a regulamentação.
OBS: Clientes “estrangeiros” e “menor de idade emancipado” deverão comparecer às lojas de sua operadora para o recadastramento e apresentar passaporte e certidão de emancipação, respectivamente.
Segunda etapa - Esta etapa do projeto consiste na ativação de novos chips pré-pagos, após cliente informar CPF válido, data de nascimento e CEP válido, além da coleta de selfie e foto do documento de identificação. Diante da impossibilidade das coletas de fotos, o cliente poderá responder as perguntas referentes à data de nascimento e UF de emissão do CPF. Nessa etapa, os clientes deverão informar seus dados num prazo de até 10 dias, podendo ser revisado pelas Operadoras/Anatel. 
Na validação dos dados cadastrais, o prazo também se inicia depois da primeira tentativa de cadastro da linha. 
A ausência de validação levará ao bloqueio do chip.
 

O que é o Cadastro Pré-Pago?

O Cadastro Pré-Pago é a solução centralizada das Operadoras de Telefonia Móvel desenvolvida para cumprir a Lei 10.703/2003 e o Art. 58 da Resolução 477/2007 da Anatel que determinam às Operadoras manterem o cadastro atualizado de seus clientes de telefonia móvel na modalidade pré-paga a partir da ativação de seu chip.

Qual a finalidade do Cadastro Pré-Pago?

A finalidade do Cadastro Pré-Pago é ter um banco de dados cadastral dos clientes com informações atualizadas e confiáveis para o uso do serviço na modalidade pré-paga.

Qual é a importância do Cadastro Pré-Pago?

A sua Operadora precisa assegurar que é realmente você que está ativando a linha do seu Pré-pago.
O Cadastro Pré-Pago busca dar segurança aos próprios clientes e à sociedade ao associar determinado número de linha pré-paga (chip) a um titular responsável confirmado e validado, reduzindo-se assim o risco de uso indevido da linha.

Quais dados cadastrais são usados?

São utilizados todos os dados cadastrais previstos na Lei 10.703/2003 e o Art. 58 da Resolução 477/2007 da Anatel, além de outros dados pessoais do cliente com a finalidade de garantir a confiabilidade da validação cadastral são coletados: CPF, data de nascimento, CEP e número da residência, além disso, a captura de uma selfie e de um documento de identificação com foto.

Como será o processo de ativação?

A ativação de novos chips pré-pagos ocorre após cliente informar CPF válido, data de nascimento e CEP válido, além da coleta de selfie e foto do documento de identificação. Diante da impossibilidade das coletas de fotos, o cliente poderá responder as perguntas referentes à data de nascimento e UF de emissão do CPF. Nessa etapa, os clientes deverão informar seus dados num prazo de até 10 dias, podendo ser revisado pelas Operadoras/Anatel.

Quais serão os prazos para implementação do processo?

4 de outubro de 2021 – Implementação do processo nas UFs: AC, DF, MG, MT, MS, PR, RO, SC, TO e GO. 
8 de novembro de 2021 -  Implementação das demais UFs

O que ocorre se eu não validar meu cadastro?

Caso você não valide seus dados cadastrais dentro do prazo de 10 dias, podendo ser alterado pelas prestadoras/Anatel,  terá seu serviço suspenso até que regularize sua situação junto à Operadora. O cliente que não atualizar seus dados cadastrais dentro do prazo informado terá seu serviço suspenso até que regularize sua situação junto à operadora.

Receberei alguma mensagem do Cadastro Pré-Pago durante meu processo de validação?

Ao utilizar o Cadastro Pré-Pago, você poderá receber mensagens por SMS ou Pop-up (Mensagens tipo Push Message), além de outras mensagens relevantes relacionadas ao uso do serviço.

Se eu errar por engano a opção, como faço para responder novamente?

Caso você erre por engano seu dado cadastral, o sistema identificará o engano e apresentará imediatamente uma nova tentativa de resposta.
A quantidade de tentativas é limitada, então é muito importante manter o foco durante as respostas para que o sistema não cancele sua validação e sua linha não seja bloqueada.

E se o meu aparelho celular tiver dois chips?

Não se preocupe! Mesmo se o seu aparelho celular possuir dois chips você precisará realizar a validação do seu cadastro usando o número da linha do seu Pré-Pago que está sendo ativada.